Termos e Condições
Última atualização: 30 de dezembro de 2024
Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de usar o Nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cuja primeira letra for maiúscula têm significados definidos nas condições abaixo. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum de uma parte, em que “controle” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros valores mobiliários com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.
País refere-se a: Brasil
Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós” ou “Nosso(a)” neste Contrato) refere-se à Innove-c, R. Ernesto de Paula Santos, 960 - Sala 205 - Boa Viagem - PE 51020-000.
Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, um celular ou um tablet digital.
Serviço refere-se ao Website.
Termos e Condições (também referidos como “Termos”) significam estes Termos e Condições que constituem todo o acordo entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço. Este acordo de Termos e Condições foi criado com a ajuda do Terms and Conditions Generator.
Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por um terceiro que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
Website refere-se à Innove-c, acessível em https://www.innove-c.com.br/
Você significa a pessoa física que está acessando ou usando o Serviço, ou a empresa, ou outra entidade legal em nome da qual tal pessoa está acessando ou usando o Serviço, conforme aplicável.
Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que vigora entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.
Seu acesso e uso do Serviço está condicionado à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.
Ao acessar ou usar o Serviço, Você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se Você discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, então Você não poderá acessar o Serviço.
Você declara que tem mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite que menores de 18 anos usem o Serviço.
Seu acesso e uso do Serviço também está condicionado à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais quando Você usa o Aplicativo ou o Website e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia atentamente nossa Política de Privacidade antes de usar o Nosso Serviço.
Links para Outros Websites
Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa.
A Empresa não tem controle sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.
Recomendamos fortemente que Você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.
Rescisão
Podemos encerrar ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se Você violar estes Termos e Condições.
Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos que Você possa sofrer, toda a responsabilidade da Empresa e de qualquer um de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos e seu recurso exclusivo para tudo o que foi mencionado acima deve ser limitada ao valor efetivamente pago por Você através do Serviço ou 100 USD se Você não tiver adquirido nada através do Serviço.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequentes de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por danos pessoais, perda de privacidade decorrente ou de qualquer forma relacionada ao uso ou à incapacidade de usar o Serviço, softwares de terceiros e/ou hardware de terceiros usados com o Serviço, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe em seu propósito essencial.
Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada ao máximo permitido por lei.
Isenção de Responsabilidade “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”
O Serviço é fornecido a Você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas e de seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, em relação ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado propósito, título e não violação, e garantias que possam surgir no curso de negociação, desempenho, uso ou prática de mercado. Sem limitar o exposto, a Empresa não oferece garantia ou compromisso, nem faz declaração de qualquer tipo de que o Serviço atenderá às suas necessidades, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativos, sistemas ou serviços, operará sem interrupção, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade ou estará livre de erros ou que quaisquer erros ou defeitos poderão ou serão corrigidos.
Sem limitar o disposto acima, nem a Empresa nem qualquer fornecedor da empresa faz qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos e materiais ou produtos incluídos nele; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualização de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, seus servidores, o conteúdo ou e-mails enviados de ou em nome da Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações dos direitos legais aplicáveis de um consumidor, de modo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Mas, neste caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na extensão máxima exequível conforme permitido pela lei aplicável.
Lei Aplicável
As leis do País, excluindo suas regras de conflitos de leis, regerão estes Termos e o uso que Você faz do Serviço. O uso do Aplicativo por Você também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Solução de Disputas
Se Você tiver alguma preocupação ou disputa sobre o Serviço, concorda primeiro em tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato com a Empresa.
Para Usuários da União Europeia (UE)
Se Você for um consumidor da União Europeia, terá direito ao benefício de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que Você é residente.
Conformidade Legal dos Estados Unidos
Você declara e garante que (i) não está localizado em um país que está sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que foi designado pelo governo dos Estados Unidos como um país “patrocinador do terrorismo” e (ii) não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
Independência das Cláusulas e Renúncia
Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada para cumprir os objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
Exceto conforme previsto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação nos termos destes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento a qualquer momento posterior, nem constituirá a renúncia de uma violação como renúncia de qualquer violação subsequente.
Interpretação de Tradução
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se Nós os disponibilizamos a Você em Nosso Serviço. Você concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de disputa.
Alterações a Estes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer pelo menos 30 dias de aviso prévio antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a acessar ou usar Nosso Serviço após essas revisões se tornarem efetivas, Você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, pare de usar o website e o Serviço.
Fale Conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, Você pode entrar em contato conosco:
Por e-mail: contato@innove-c.com.br
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